publicado
07/06/2017 11h03,
última modificação
02/01/2019 16h57
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 140, S/1, p. 6 23/07/2010 |
| Ementa: | Aprova a relação de documentos, os prazos de análise e o modelo de termo de responsabilidade, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Resolução Nº 153, de 18 de junho de 2010. Alterada pela Portaria 1598, de 25 de agosto de 2011 |
| Revogada por: | Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018. |
| Anexo(s): | |