publicado
22/03/2017 20h15,
última modificação
22/03/2017 20h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 97, S/1, p.8 24/05/2010 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo doméstico regular de passageiros. Alterada pela Portaria 274/SRE, de 14 de fevereiro de 2011. |
| Revogada por: | Revogada pela Portaria nº 2.923/SAS, de 27 de outubro de 2016. |
| Anexo(s): | |