última modificação
26/03/2016 18h22
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 96, S/1, p.116 21/05/2010 |
Ementa: | Homologa o Heliponto em Navio Privado TOISA PEGASUS (RJ). Revogada pela Portaria 453, de 13 de março de 2012. |
Anexo(s): |