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última modificação 24/03/2016 20h29
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 194, S/1, p. 25, 08/10/2009
Ementa: Regula os Convênios com entidades privadas sem fins lucrativos a serem celebrados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício de 2009, através do Projeto de Bolsas para a Formação de Jovens Pilotos para a Aviação Civil.
Anexo(s):

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