última modificação
24/03/2016 20h28
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 185, S/1, p. 25, 28/09/2009. |
Ementa: | Revoga Portaria Nº 774/GM2, de 13 de novembro de 1997, Portaria Nº 456/GC5, de 20 de julho de 2000, Portaria Nº 666/GC5, de 17 de agosto de 2001, Portaria Nº 683/GC5, de 29 de agosto de 2001, Portaria Nº 696-T/GC5, de 27 de setembro de 2002 e Portaria Nº 530/GC5, de 4 de junho de 2003. |
Anexo(s): |