Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2009 > Portaria nº 0863/SSA de 05/06/2009
conteúdo
última modificação 24/03/2016 20h33
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 108, S/1, p. 21, 09/06/2009
Ementa: Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de táxi aéreo - H.T.A. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS.
Anexo(s):

Arquivo