última modificação
24/03/2016 19h30
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 94, S/1, p.14, 18/05/2004 |
Ementa: | Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas. |
Revogada por: | Resolução Nº 140, de 09 de março de 2010 |
Anexo(s): |