última modificação
24/03/2016 19h30
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 44, S/1, p.9, 05/03/2004 |
| Ementa: | Declara a caducidade do Contrato de Concessão celebrado entre a empresa TRANSBRASIL S.A. – Linhas Aéreas e o Departamento de Aviação Civil, referente à execução de serviços de transporte aéreo regular. |
| Anexo(s): | |