publicado
10/11/2017 14h50,
última modificação
10/11/2017 14h52
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 185E, S/1, p. 5-6, 25/09/2000 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para a aplicação e para cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, doméstica e internacional, pelas empresas de transporte aéreo. |
| Revogada por: | Portaria nº 929/GC3, de 27/06/2017 |
| Alterada por: | Portaria Nº 1433/DGAC, de 26/09/2000 e Resolução Nº 8/ANAC, de 13/03/2007 que revoga os artigos Nº 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 |
| Anexo(s): | |