publicado
28/01/2022 17h18,
última modificação
09/01/2024 22h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 28, 10/02/1988 |
| Ementa: | Expede instruções para a execução da Lei Nº (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta. |
| Revogada por: | Portaria Interministerial nº 1, de 07.10.2020 |
| Alterada por: | Portaria Interministerial nº 3.166, de 20.07.1988 |
| Anexo(s): | |