última modificação
24/03/2016 19h26
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 105, 03/06/1976 |
Ementa: | Altera dispositivos da Portaria 018/GM5, de 14 de fevereiro de 1974. Revogada pela Portaria COMAER Nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011. |
Anexo(s): |