publicado
02/03/2023 11h53,
última modificação
02/03/2023 12h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 02/03/2023, Seção 2, pág.54 |
| Ementa: | Concede pensão civil à Maria de Lourdes Moraes de Souza |
| Anexo(s): | |
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