publicado
25/10/2016 17h32,
última modificação
01/06/2023 16h41
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V. 11, Nº 42 S1, DE 25/10/2016 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de Atos Normativos Finalísticos, Isenções, Níveis Equivalentes de Segurança e Condições Especiais pelas áreas finalísticas da ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020 |
| Anexo(s): | |