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Instrução Normativa nº 107, 21/10/2016

publicado 25/10/2016 16h32, última modificação 09/07/2019 17h47
Dados da norma
Publicação: BPS V. 11, Nº 42 S1, DE 25/10/2016
Ementa: Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de Atos Normativos Finalísticos, Isenções, Níveis Equivalentes de Segurança e Condições Especiais pelas áreas finalísticas da ANAC.
Em vigor: Em vigor em 23 de janeiro de 2017.
Alterada por: Instrução Normativa nº 139, de 4 de julho de 2019.
Anexo(s):

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