Instrução Normativa nº 154, 20/03/2020
publicado
24/03/2020 17h50,
última modificação
02/04/2020 15h34
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.15, Nº 12 S1, 24/03/2020 |
| Ementa: | Estabelece as diretrizes e os procedimentos para o processo regulatório e a melhoria contínua da qualidade regulatória. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de abril de 2020, quanto aos arts. 27 a 38; e no dia 1º de julho de 2020, quanto aos demais dispositivos. |
| Outros: | Retificado no BPS V.15, Nº 13, 27/03/2020 |
| Anexo(s): | |