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Instrução Normativa nº 154, 20/03/2020

publicado 24/03/2020 17h50, última modificação 02/04/2020 15h34
Dados da norma
Publicação: BPS V.15, Nº 12 S1, 24/03/2020
Ementa: Estabelece as diretrizes e os procedimentos para o processo regulatório e a melhoria contínua da qualidade regulatória.
Em vigor: Em vigor em 1º de abril de 2020, quanto aos arts. 27 a 38; e no dia 1º de julho de 2020, quanto aos demais dispositivos.
Outros: Retificado no BPS V.15, Nº 13, 27/03/2020
Anexo(s):

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