(Revogada pela Instrução Normativa nº 141, de 2 de agosto de 2019)
Instrução Normativa nº 102, DE 12 de JULHO de 2016.
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Dispõe sobre a composição das Assessorias das Diretorias da ANAC |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o que consta do processo nº 00058.064041/2016-34, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa da Diretoria, realizada em 12 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º As Assessorias das Diretorias da ANAC terão as seguintes estruturas de cargos comissionados:
I - o Diretor-Presidente possuirá em sua Assessoria os seguintes cargos: 1 (um) CA I, 1 (um) CA II, 1 (um) CGE IV, 4 (quatro) CCT V, 1 (um) CA III e 1 (um) CAS II; e
II - os Diretores possuirão em suas Assessorias os seguintes cargos: 1 (um) CA II, 1 (um) CGE IV, 4 (quatro) CCT V, 1 (um) CA III e 1 (um) CAS II.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 24 de agosto de 2016.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 87, de 17 de março de 2015, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 10, nº 15 S1, de 14 de abril de 2015.
RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA
Diretor-Presidente substituto
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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 28, de 15 de julho de 2016.