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publicado 09/08/2019 17h56, última modificação 01/06/2023 14h52

 

SEI/ANAC - 3309846 - Instrução Normativa

  

Timbre

  

Instrução Normativa nº 141, DE 2 de agosto de 2019.

  

Revoga a Instrução Normativa nº 102, de 15 de julho de 2016.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o que consta do processo nº 00058.020365/2019-11,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 102, de 12 de julho de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 28, de 15 de julho de 2016.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

 

José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz

Diretor-Presidente

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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 31 S1, de 7 de agosto de 2019.