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publicado 01/07/2016 11h10, última modificação 08/10/2024 14h10
Dados da norma
Publicação: BPS V.11, N° 24, de 17/06/2016
Ementa: Padronizar a realização de atividades de fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Alterada por: Instrução Normativa nº 196, de 09.10.2023
Anexo(s):

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