Serviços O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Instruções Normativas > 2012 > Instrução Normativa nº 064 de 30/10/2012
conteúdo
publicado 10/03/2016 02h28, última modificação 08/12/2023 17h18
Dados da norma
Publicação: BPS, V.7, Nº 44 – 01/11/2012
Ementa: Estabelece a Rede Ambiental da ANAC.
Revogada por: Instrução Normativa nº 188, de 27.03.2023
Anexo(s):

Abrir