publicado
21/06/2024 08h25,
última modificação
17/03/2025 15h26
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS, V.5, N.41 S de 20/10/2010 |
| Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos para indicação do assessor da Delegação Brasileira junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 106, de 06.09.2016 |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 71, de 09.08.2013 |
| Anexo(s): | |