publicado
01/07/2024 08h01,
última modificação
17/03/2025 15h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS, V.5, N.32 de 13/08/2010 |
| Ementa: | Estabelece as diretrizes básicas para classificação, tratamento e gestão de documentos em qualquer suporte, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e de integridade, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 151, de 20.12.2019 |
| Anexo(s): | |