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última modificação 09/01/2023 16h33
Dados da norma
Publicação: BPS, V.5, N.32 de 13/08/2010
Ementa: Estabelece as diretrizes básicas para classificação, tratamento e gestão de documentos em qualquer suporte, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e de integridade, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Revogada por: Instrução Normativa nº 151, de 20.12.2019
Anexo(s):

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