publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
05/03/2025 16h31
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.5, Nº 12, de 26/03/2010 |
Ementa: | Revoga o art. 20 da Instrução Normativa Nº 33, de 12 de janeiro de 2010. |
Revogada por: | Instrução Normativa nº 166, de 01.10.2020 (Tacitamente) |
Anexo(s): |