publicado
30/09/2024 10h18,
última modificação
28/02/2025 14h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.4, Nº 43, de 20/10/2009 |
| Ementa: | Fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para a descentralização de decisões relativas à aquisição, alienação e locação de bens e contratação de obras e serviços decorrentes de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito da ANAC. |
| Alterada por: | Instrução Normativa Nº 59, de 21 de maio de 2012 |
| Anexo(s): | |