publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
26/02/2025 15h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.4, Nº 12, de 20/03/2009 |
| Ementa: | Fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para descentralização de decisões no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, relativas à aquisição, alienação e locação de bens, e contratação de obras e serviços, decorrentes de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
| Revogada por: | Instrução Normativa Nº 29, de 20 de outubro de 2009 |
| Anexo(s): | |