publicado
16/09/2022 10h23,
última modificação
16/09/2022 12h54
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | BPS V.17, Nº 37, 12 A 16/09/2022 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020 |
Em vigor: | Em vigor em 3 de outubro de 2022 |
Anexo(s): |