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publicado 16/09/2022 10h23, última modificação 16/09/2022 12h54
Dados da norma
Publicação: BPS V.17, Nº 37, 12 A 16/09/2022
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020
Em vigor: Em vigor em 3 de outubro de 2022
Anexo(s):

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