publicado
15/12/2021 11h06,
última modificação
08/10/2024 15h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS v.16, nº 49 S1, 15/12/2021 |
| Ementa: | Estabelece o Programa de Gestão por Desempenho da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC+). |
| Em vigor: | Em vigor em 3 de janeiro de 2022. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 204, de 01.10.2024 |
| Anexo(s): | |