publicado
10/08/2020 17h38,
última modificação
13/06/2022 17h48
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.15, Nº 32 S1, 10/08/2020 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 113, de 22 de fevereiro de 2017. |
Em vigor: | Em vigor em 1º de setembro de 2020. |
Outros: | Retificado no BPS v.15, nº 33, de 14.08.2020 |
Anexo(s): |