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publicado 10/08/2020 17h38, última modificação 13/06/2022 17h48
Dados da norma
Publicação: BPS V.15, Nº 32 S1, 10/08/2020
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 113, de 22 de fevereiro de 2017.
Em vigor: Em vigor em 1º de setembro de 2020.
Outros: Retificado no BPS v.15, nº 33, de 14.08.2020
Anexo(s):

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