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publicado 13/06/2020 15h58, última modificação 04/04/2022 11h44
Dados da norma
Publicação: BPS V.15, Nº 24, 12/06/2020
Ementa: Revoga a Instrução Normativa nº 108, de 16 de novembro de 2016.
Anexo(s):

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