publicado
18/05/2020 13h15,
última modificação
16/09/2022 10h26
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.15, Nº 20, 15/05/2020 |
| Ementa: | Estabelece o Modelo de Governança dos Serviços prestados pela ANAC |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de junho de 2020. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 183, de 29.08.2022 |
| Anexo(s): | |