publicado
05/12/2018 15h14,
última modificação
01/03/2024 10h15
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.13, Nº 48 S2, 05/12/2018 |
Ementa: | Classifica, para fins de estruturação administrativa, as Unidades Administrativas Regionais da ANAC e dá outras providências |
Alterada por: | Instrução Normativa nº 199, de 11.12.2023 |
Anexo(s): |