publicado
28/08/2018 15h20,
última modificação
09/06/2022 15h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.13, Nº 34, 24/08/2018 |
| Ementa: | Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 159, de 23.07.2020 |
| Anexo(s): | |