publicado
22/12/2017 17h47,
última modificação
08/06/2022 19h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.12, Nº 51, 22/12/2017 |
| Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 12 de janeiro de 2010. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de janeiro de 2018 |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 166, de 01.10.2020 |
| Anexo(s): | |