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Seção
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Descrição
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Aeródromos
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Classe AP-0
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Classe AP-1
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Classe AP-2
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Classe AP-3
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SUBPARTE A - GENERALIDADES
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107.1
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Aplicabilidade
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Disposições gerais a serem observadas para qualquer classe de aeródromo.
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107.3
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Termos e Definições
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107.5
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Siglas e Abreviaturas
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107.7
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Metodologia de Aplicação do Regulamento
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107.9
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Classificações dos Aeródromos
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SUBPARTE B - RECURSOS ORGANIZACIONAIS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS
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107.17
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Avaliação de Risco e Planejamento Aeroportuário
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Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.17(a)
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Processo de Avaliação de Risco
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Dispensado.
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Recomendado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.19
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Aquisição de Equipamentos de Segurança
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Dispensado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.21
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Calibração de Equipamentos de Segurança
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Dispensado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.23
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Operação e Manutenção de Equipamentos de Segurança
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Dispensado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.25
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Recursos Humanos
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Obrigatório, apenas parágrafo 107.25(e).
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.25(b)
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Responsável pela AVSEC
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Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos. É aceitável o acúmulo da função com quaisquer outros cargos da estrutura organizacional do aeródromo
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Obrigatório. É aceitável o acúmulo da função com quaisquer outros cargos da estrutura organizacional do aeródromo, exceto com a função de Responsável pelo PCQ/AVSEC.
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Obrigatório.
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107.25(c)
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Responsável pelo PCQ/AVSEC
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Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.25(c)(2)
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Atuação em Atividades Operacionais AVSEC
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Dispensado.
|
Dispensado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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SUBPARTE C - SISTEMA DE COORDENAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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107.37
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Ativação da Comissão de Segurança Aeroportuária
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Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.39
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Atribuição de Responsabilidades à CSA
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Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
|
Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.41
|
Regimento Interno da CSA
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Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.43
|
Comunicação sobre assuntos de AVSEC
|
Recomendado.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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SUBPARTE D - SISTEMA DE PROTEÇÃO APLICADO ÀS ÁREAS E INSTALAÇÕES DO AERÓDROMO
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ZONEAMENTO E BARREIRA DE SEGURANÇA
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107.55
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Perímetros Patrimonial e Operacional
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.57
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Áreas Controladas e Áreas Restritas de Segurança
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Obrigatório a classificação da área operacional como Área Controlada. Dispensada a classificação como ARS.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Em aeródromo que atenda voo com até 30 assentos, a classificação pode ser feita como AC ou ARS.
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Obrigatório.
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Obrigatório.
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107.59
|
Áreas do Terminal de Passageiros
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Recomendado.
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Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.59(a)
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Zoneamento de segurança do terminal de passageiros
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Recomendado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.57.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.61
|
Áreas do Terminal de Carga
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Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.63
|
Áreas de Uso dos Operadores de Táxi Aéreo e das Operações que não Configurem Transporte Aéreo Público de Passageiros ou Carga
|
Dispensado.
|
Recomendado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
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107.65
|
Pontos Sensíveis
|
Recomendado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
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107.67
|
Barreira de Segurança
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Obrigatório, exceto parágrafos 107.67(a)(1)(iii), 107.67(b), 107.67(c) e 107.67(d).
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Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.67(d)
|
Invasão de veículos no terminal
|
Dispensado.
|
Dispensado.
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Obrigatório quando o aeródromo atende voo internacional.
|
Obrigatório quando o aeródromo atende voo internacional.
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VIGILÂNCIA E SUPERVISÃO
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107.81
|
Vigilância e Supervisão
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Obrigatório, apenas parágrafos 107.81(a)(1) e 107.81(a)(2).
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Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.81(e)
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Patrulhamento de órgão de segurança pública em áreas adjacentes
|
Recomendado.
|
Recomendado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo internacional.
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Obrigatório quando o aeródromo atende voo internacional.
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107.81(i)
|
Depósitos de bagagens ou guarda-volumes
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Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.81(j)
|
Área que proporcione visão de aeronaves no pátio
|
Dispensado.
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.81(k)
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Áreas e instalações de inspeção de segurança
|
Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.81(l)
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Vigilância do terminal de carga
|
Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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|
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO
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107.91
|
Gestão do Sistema de Credenciamento e Autorização
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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107.93
|
Concessão de Credenciais e Autorizações
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
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107.95
|
Controle de Credenciais e Autorizações
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.95(c)
|
Alteração de modelo de credencial
|
Dispensado
|
Recomendado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.95(f)
|
Auditoria anual do sistema de credenciamento
|
Dispensado
|
Recomendado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.97
|
Conscientização com AVSEC
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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|
CONTROLE DE ACESSO
|
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107.101
|
Pontos de Acesso
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.57.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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|
107.103
|
Controle de Acesso à Área Controlada
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.57.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.105
|
Controle de Acesso à Área Restrita de Segurança
|
Dispensado.
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Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.57. Dispensado 107.105(a)(1)
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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|
SUBPARTE E - SISTEMA DE PROTEÇÃO APLICADO A PESSOAS E OBJETOS
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|
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS ÀS PESSOAS, EXCETO AOS PASSAGEIROS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
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107.111
|
Inspeção de Pessoas, seus Pertences de Mão, Veículos e Equipamentos
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Recomendado para os demais aeródromos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS AOS PASSAGEIROS
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107.121
|
Inspeção de Passageiros e seus Pertences de Mão
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Recomendado para os demais aeródromos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.123
|
Proteção de Passageiros e seus Pertences de Mão
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Recomendado para os demais aeródromos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.125
|
Passageiros em Trânsito ou em Conexão
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Recomendado para os demais aeródromos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.127
|
Passageiros Armado
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.129
|
Passageiro sob Custódia
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
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107.131
|
Passageiro Indisciplinado
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Recomendado para os demais aeródromos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
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|
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À BAGAGEM DESPACHADA
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107.141
|
Proteção da Bagagem Despachada
|
Dispensado.
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Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos. Dispensado a seção 107.141(b).
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.143(a)
|
Inspeção da Bagagem Despachada Internacional
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional.
|
|
107.143(b)
|
Inspeção da Bagagem Despachada Doméstica
|
Dispensado.
|
Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC.
|
Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC.
|
Obrigatório, no caso de previsão em DAVSEC.
|
|
107.145
|
Bagagem Despachada em Trânsito ou em Conexão
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.143.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.147
|
Bagagem Suspeita
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.143.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À CARGA, MALA POSTAL E OUTROS ITENS
|
|
107.161
|
Aceitação da Carga e Mala Postal
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 30 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.163
|
Proteção da Carga e Mala Postal
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.161.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.165
|
Inspeção da Carga e Mala Postal
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC.
|
Obrigatório, quando aeródromo atende voo internacional ou no caso de previsão em DAVSEC.
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107.167
|
Carga e Mala Postal em Trânsito ou em Conexão
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.161.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.169
|
Carga e Mala Postal Suspeitos
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.161.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
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107.171
|
Transporte Aéreo de Valores
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
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|
SUBPARTE F – SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE
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107.181
|
Responsabilidades do Operador de Aeródromo
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.181(a)(5)
|
Sistema Confidencial de Relatos
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.183
|
Diretrizes e Estrutura do Sistema de Controle de Qualidade AVSEC
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.185
|
Atividades de Controle de Qualidade AVSEC
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.185(a)(1)
|
Auditorias Internas
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 36 (trinta e seis) meses
|
Obrigatório. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 24 (vinte e quatro) meses
|
Obrigatório. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 12 (doze) meses
|
|
107.185(a)(2)
|
Inspeções Internas
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 12 (doze) meses
|
Obrigatório. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 6 (seis) meses
|
Obrigatório. 1 (uma) a cada intervalo máximo de 6 (seis) meses
|
|
107.185(a)(3)
|
Testes
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos. 1 (um) conjunto de testes a cada intervalo máximo de 18 (dezoito) meses
|
Obrigatório. 1 (um) conjunto de testes a cada intervalo máximo de 6 (seis) meses
|
Obrigatório. 1 (um) conjunto de testes a cada intervalo máximo de 6 (seis) meses
|
|
107.185(a)(4)
|
Exercícios
|
Dispensado.
|
Dispensado.
|
Obrigatório. 1 (um) ESAIA e 1 (um) ESAB a cada intervalo máximo de 24 (vinte e quatro) meses
|
Obrigatório. 1 (um) ESAIA e 1 (um) ESAB a cada intervalo máximo de 12 (doze) meses
|
|
107.187
|
Registro das Atividades de Controle de Qualidade AVSEC
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.187(b)
|
Relatório Anual de Controle de Qualidade
|
Dispensado.
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.189
|
Tratamento de Não Conformidades
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.191
|
Sistema Confidencial de Relatos
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando atende voo com capacidade superior a 60 assentos
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
|
|
SUBPARTE G - SISTEMA DE CONTINGÊNCIA
|
|
107.201
|
Estrutura do Sistema de Contingência
|
Recomendado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.203
|
Medidas Adicionais de Segurança
|
Obrigatório observar o estabelecido em DAVSEC que lhe seja aplicável.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.205
|
Comunicação Social e Atendimento a Familiares
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo internacional.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende operação regular internacional ou operação de transporte aéreo público não regular com a comercialização de assentos individuais ou de espaços para carga ou pessoas estranhas ao contrato da operação.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende operação regular internacional ou operação de transporte aéreo público não regular com a comercialização de assentos individuais ou de espaços para carga ou pessoas estranhas ao contrato da operação.
|
|
SUBPARTE H - PROGRAMAS E PLANOS DE SEGURANÇA
|
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107.211
|
Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.213
|
Plano de Contingência de AVSEC do Aeródromo (PCA).
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.211.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.215
|
Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Explorador de Área Aeroportuária (PSESCA)
|
Dispensado.
|
Obrigatório, conforme aplicabilidade da seção 107.211.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.217
|
Plano de Segurança de Transporte Aéreo de Valores (PSTAV)
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.219
|
Programa de Segurança do Operador Aéreo (PSOA)
|
Dispensado.
|
Obrigatório, observando critérios regulatórios do RBAC 108.
|
Obrigatório, observando critérios regulatórios do RBAC 108.
|
Obrigatório, observando critérios regulatórios do RBAC 108.
|
|
107.221
|
Programa de Controle de Qualidade AVSEC do Aeródromo (PCQ/AVSEC)
|
Dispensado.
|
Obrigatório, quando o aeródromo atende voo de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
|
|
SUBPARTE I - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
|
|
107.231
|
Disposições Finais
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
|
107.233
|
Disposições Transitórias
|
Dispensado.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
Obrigatório.
|
