PORTARIA Nº 18.573/SPO, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
|
Aprova a Instrução Suplementar nº 120-016D |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no processo nº 00058.069322/2025-74,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 120-016, Revisão D (IS nº 120- 016D), intitulada "Manutenção realizada por empresas de transporte aéreo".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-eservico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 1º da Portaria nº 17.535/SPO, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, Seção 1, página 69, que aprovou a IS nº 120-016C.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
_____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2026, Seção 1, página 47