PORTARIA Nº 17.754/SPO, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 91-010D. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.048683/2025-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão D (IS nº 91-010D), intitulada "Procedimentos para autorização do uso de comunicação por enlace de dados controlador-piloto (CPDLC) e de vigilância dependente automática-contrato (ADS-C)".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontram-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.122/SPO, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2025, Seção 1, página 360.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156