Portaria nº 17.055/SPL, DE 23 de maio de 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 183-003B. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.053865/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 183-003, Revisão B (IS nº 183-003B), intitulada "Processo de credenciamento de profissional qualificado para aplicação do exame de proficiência em mecânicos de manutenção aeronáutica".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 198