RETIFICAÇÃO
publicado
16/04/2026 12h12,
última modificação
16/04/2026 12h12
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 16/04/2026 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Retificação da Instrução Normativa nº 218, de 19 de janeiro de 2026 |
| Anexo |