Retificação

Nas Novas Redações (NR) dos arts. 14, § 5º, e 35, § 6º, da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020, contidas no art. 3º da Instrução Normativa nº 218, de 19 de janeiro de 2026, publicada em 21 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 3, de 19 a 23 de janeiro de 2026, onde se lê:

"Art .14. [...]

[...]

§ 5º  A minuta de voto do relator deverá ser disponibilizada por meio de sistema...A minuta de voto do relator deverá ser disponibilizada por meio de sistema...

[...]

Art. 35. [...]

[...]

§ 6º A minuta de voto do relator deverá ser disponibilizada por meio de sistema..."

Leia-se:

"Art .14. [...]

[...]

§ 5º A minuta de voto do relator deverá ser disponibilizada internamente por meio de sistema...

[...]

Art. 35. [...]

[...]

§ 6º A minuta de voto do relator deverá ser disponibilizada internamente por meio de sistema..."

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Publicado em 16 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 15, de 13 a 17 de abril de 2026