Portaria nº 11.457/SGP, DE 26 de maio de 2023.
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Formaliza o Programa Específico de Capacitação em Regulação Econômica. |
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta no art. 8º da Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020, e do processo nº 00058.032535/2023-89,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar o Programa Específico em Regulação Econômica, conforme trilhas de aprendizagem e referenciais de desempenho relacionados nos Anexos desta Portaria.
Art. 2º O Programa Específico de Capacitação em Regulação Econômica é composto pelas seguintes trilhas de aprendizagem:
I - Contabilidade e Finanças de Concessões Aeroportuárias;
II - Gerenciamento de Concessões Aeroportuárias;
III - Informações e Estatísticas;
IV - Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços;
V - Outorgas e Projetos Especiais; e
VI - Revisão Extraordinária e Informações, Acesso e Remuneração.
Parágrafo único. A atualização das trilhas de aprendizagem poderá ser realizada a qualquer momento em coordenação com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP).
Art. 3º Os servidores inscritos poderão acompanhar as trilhas de aprendizagem pelo Portal de Capacitação da ANAC no link: https://sistemas.anac.gov.br/capacitacao/blocks/trilhas/u/relatorio/perfilusuario.php.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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Publicado em 31 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.