PORTARIA Nº 11271/SPO, 10/05/2023
publicado
12/05/2023 13h16,
última modificação
12/05/2023 13h16
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 12/05/2023 |
| Unidade | Superintendência de Padrões Operacionais |
| Ementa | Institui grupo de trabalho para elaborar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 21 – Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana – RBAC 117 para as operações regidas pelo RBAC 121 (Processo nº 00058.026483/2023-10) da Agenda Regulatória 2023/2024 |
| Anexo |