Portaria nº 11.271/SPO, DE 10 de maio de 2023.
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Institui grupo de trabalho para elaborar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 21 – Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana – RBAC 117 para as operações regidas pelo RBAC 121 (Processo nº 00058.026483/2023-10) da Agenda Regulatória 2023/2024. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, item II, alínea h, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda Regulatória 2023/2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.026483/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente aos assuntos contidos no Tema 21 – Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana – RBAC 117 para as operações regidas pelo RBAC 121 (Processo SEI! nº 00058.026483/2023-10) da Agenda Regulatória 2023/2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, lotado na GTNO/GNOS/SPO, na qualidade de coordenador titular;
II - JOÃO LUÍS BARBOSA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2439335, lotado na GTNO/GNOS/SPO, na qualidade de coordenador suplente;
III - EDUARDO HENRIQUE COUTINHO BERENDONK, matrícula SIAPE nº 1499280, lotado na GTNO/GNOS/SPO;
IV - LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1764902, lotado na RRSP - GTVT/GCTA/SP;
V - CAMILA TELES SILVA, SIAPE nº 1633528, lotada na RRSP - GTCT/GCTA/SPO;
VI - MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, lotado na DIR-TP;
VII - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2109309, lotado na DIR-LRI;
VIII - RODRIGO RIBEIRO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1586410, lotado na DIR-RC; e
IX - ROGÉRIO PECCI FILHO, matrícula SIAPE nº 1586972, lotado na DIR-RBC.
Parágrafo único. O coordenador poderá solicitar até 8 (oito) horas de dedicação semanal exclusiva para atividades para a elaboração da AIR, incluindo reuniões com os membros do grupo.
Art. 4º O grupo de trabalho constituído por esta Portaria deve apresentar à Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO/GNOS/SPO) uma proposta consolidada de AIR referente aos assuntos propostos no Tema 21 da Agenda Regulatória 2023/2024 até o dia 30 de junho de 2023.
Art. 5º A duração do Grupo de Trabalho será até 30 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por decisão do Superintendente de Padrões Operacionais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 12 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 19, de 8 a 12 de maio de 2023.