Edital nº 33/SGM/2026

Processo Seletivo para OCUPAÇÃO de vagas como membros do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 4º e 5º da Resolução Interna nº 8, de 13 de abril de 2026, que institui a Política de Atuação Social e o Comitê de Equidade no âmbito da ANAC e as disposições previstas na Portaria nº 19.425/SGM, de 11 de junho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.055945/2026-41, torna público Processo Seletivo para ocupação de vagas como Membro do Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

DO OBJETO

O presente Processo Seletivo destina-se à seleção de até 7 (sete) servidores ou ocupantes de cargos comissionados da ANAC para atuar como membros do Comitê de Equidade e de até 3 (três) suplentes, pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução ou a prorrogação do mandato, nos termos da Portaria nº 19.425/SGM, de 11 de junho de 2026.

DO COMITÊ DE EQUIDADE

O Comitê de Equidade é coordenado pela Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) e tem como objetivo promover a conscientização de todas as pessoas e desenvolver ações e projetos destinados à equidade, à diversidade e à inclusão na ANAC, em alinhamento à Política de Atuação Social (Resolução Interna nº 08/2026) e à Política de Sustentabilidade da ANAC (Instrução Normativa nº 195/2023).

O Comitê de Equidade tem as seguintes atribuições:

analisar, propor, promover, implementar e monitorar ações que estimulem a equidade no âmbito da ANAC, fundamentadas em estudos, levantamentos de dados e boas práticas;

promover e fortalecer uma cultura organizacional inclusiva, assegurando respeito às diversidades e valorização da pluralidade;

promover iniciativas de conscientização e programas educacionais, visando ao aumento da sensibilização sobre questões de equidade e o combate a preconceitos;

promover debates e discussões sobre temas relacionados à promoção da equidade, diversidade e inclusão;

promover articulação com instituições públicas e privadas para troca de conhecimentos, experiências e participação em ações ou iniciativas para a promoção da equidade;

acompanhar a efetividade das políticas, diretrizes e práticas de equidade, propondo ajustes e aprimoramentos sempre que necessário;

receber, analisar e encaminhar sugestões ou demandas relativas a situações de desigualdade ou discriminação no âmbito institucional, observadas as competências das unidades responsáveis e os canais oficiais;

elaborar e divulgar o relatório anual consolidado de suas atividades, dos resultados alcançados e das recomendações, no âmbito da ANAC, bem como divulgar o plano de trabalho com as ações previstas.

promover e avaliar iniciativas e ações relativas à implementação da Política de Atuação Social da ANAC; e

acompanhar os dados sobre a distribuição do quadro de pessoal e a ocupação dos cargos comissionados e, quando necessário, propor ações positivas ou outras medidas para promover a equidade na instituição, em articulação com a Superintendência de Gestão de Pessoas.

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão participar do Processo Seletivo as pessoas interessadas que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente:

ser servidor público ou ocupante de cargo comissionado em exercício nesta Agência;

ter disponibilidade para participar como membro do Comitê, observadas as atribuições e as regras estabelecidas neste Processo Seletivo, o Regulamento de funcionamento do Comitê de Equidade (Portaria nº 19.425/SGM, de 11 de junho de 2026) e a Política de Atuação Social da ANAC (Resolução Interna nº 8/2026); e

ter anuência de sua chefia imediata para participar das atividades do Comitê de Equidade com carga horária mínima prevista de 16 horas e máxima de até 40 horas mensais, a serem contabilizadas, quando aplicáveis, nos planos de trabalho individuais do ANAC+.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

As pessoas interessadas em participar do Processo Seletivo deverão preencher e enviar o formulário eletrônico do Microsoft Forms, conforme modelo no Anexo I deste Edital, no período estabelecido no Anexo II.

Além do envio do formulário de inscrição preenchido, as pessoas interessadas deverão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br, com cópia para a respectiva chefia imediata, com o assunto “Processo Seletivo 2026 - Membro do Comitê de Equidade”, manifestando interesse em participar como membro do Comitê e declarando que a chefia imediata está ciente e de acordo com a dedicação de parte da carga horária às atividades do Comitê, no período estabelecido no Anexo II.

A Coordenação do Comitê de Equidade e a Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem o envio do e-mail.

A inscrição implica a concordância da pessoa interessada com as regras estabelecidas neste Processo Seletivo e na Portaria nº 19.425/SGM, de 11 de junho de 2026, que regulamenta o funcionamento do Comitê de Equidade da ANAC.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção dos candidatos será realizada pela SGM, com base nas informações prestadas no formulário de inscrição.

Os seguintes critérios serão observados para avaliação das inscrições e consequente escolha dos membros, dando-se preferência às pessoas candidatas que atendam a um ou mais dos quesitos abaixo:

ser pessoa com deficiência ou com neurodiversidade (autodeclaração);

identificar-se como parte de um ou mais grupos sub-representados (autodeclaração);

ter participado de eventos, ações e/ou capacitações relacionados às temáticas de diversidade, equidade e inclusão; e

ter experiência profissional e/ou pessoal com as temáticas de diversidade, equidade e inclusão.

O atendimento a todos os quesitos acima não é obrigatório, sendo considerada, para fins de seleção, a relevância das informações apresentadas em cada inscrição.

Durante a fase de seleção, havendo necessidade, a SGM poderá solicitar documentos complementares e/ou realizar entrevistas junto às pessoas interessadas, conforme as respostas apresentadas no formulário de inscrição.

Se houver necessidade de entrevistas, elas serão feitas por meio de reuniões virtuais, em data e horário previamente estipulados.

A solicitação de eventuais documentos e/ou esclarecimentos adicionais será realizada conforme endereço eletrônico fornecido pela pessoa candidata no formulário de inscrição. Os documentos complementares deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br.

Na seleção dos membros do Comitê, será observada a promoção da diversidade, com vistas a assegurar a participação de grupos sub-representados e de pessoas com maior afinidade com as temáticas de diversidade, equidade e inclusão, bem como com as atribuições do Comitê.

DO RESULTADO

O resultado do Processo Seletivo será divulgado nos canais de comunicação da Agência, conforme estabelecido no Anexo II.

Ao ser comunicada do resultado, a pessoa escolhida como membro deverá confirmar seu interesse em ser designada, por meio do endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br.

DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS MEMBROS DO COMITÊ DE EQUIDADE

As atribuições e deveres dos membros e do Coordenador do Comitê de Equidade estão dispostas na Portaria nº 19.425/SGM, de 11 de junho de 2026, que regulamenta o funcionamento do Comitê de Equidade da ANAC.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as comunicações deverão ser realizadas e quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas, exclusivamente, por meio do e-mail comite.equidade@anac.gov.br.

As regras previstas nesse Edital poderão ser alteradas, a qualquer tempo, antes da seleção, mediante nova publicação do item ou itens eventualmente retificados, alterados ou complementados.

Os casos omissos relativos a esta seleção serão apreciados e deliberados pela SGM.

MARCELO REZENDE BERNARDES

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE EQUIDADE DA ANAC

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

_____________________________________________________________________________________

Publicado em 28 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 30, de 27 a 31 de julho de 2026