Edital nº 41/ETICA/2026
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 523, de 23 de julho de 2019, e considerando o disposto no processo nº 00058.092415/2026-83, torna público o Recrutamento Interno para identificar interessados em compor a Comissão de Ética como membro suplente.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Recrutamento Interno destina-se a criar lista de servidores interessados em compor a Comissão de Ética da Anac como membro suplente.
1.2 O membro suplente da Comissão de Ética exercerá as atribuições do respectivo membro titular em seus afastamentos e impedimentos.
2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1 Poderão participar do Recrutamento Interno os interessados que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente:
I - pertencer ao quadro efetivo da Anac;
II - ter sido aprovado no estágio probatório;
III - não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar;
IV - não ter sofrido punição de suspensão disciplinar nos últimos cinco anos; e
V - não ter sofrido punição de advertência disciplinar ou sanção ética nos últimos três anos.
3. DA INSCRIÇÃO NO RECRUTAMENTO INTERNO
3.1 Os interessados em participar do Recrutamento Interno deverão preencher e encaminhar formulário próprio, conforme Anexo I deste Edital, para o endereço eletrônico etica@anac.gov.br, no período de 16 de novembro a 4 de dezembro de 2026, com cópia à chefia imediata, assunto “Recrutamento Interno – Membro Suplente da Comissão de Ética".
3.2 A Comissão de Ética da Anac não se responsabilizará pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem o envio do e-mail.
3.3 A inscrição implica a concordância do interessado com as regras estabelecidas neste Edital.
4. DO PROCESSO DO RECRUTAMENTO INTERNO
4.1 Os servidores que enviarem o formulário dentro do prazo estabelecido no item 3 deste Edital e cumprirem todos os requisitos dispostos no item 2 serão convocados para a etapa seguinte.
4.2 A etapa seguinte consistirá em reunião com os interessados, na qual serão apresentadas as competências e atribuições dos membros da Comissão de Ética.
4.3 A reunião com os interessados dar-se-á na forma de videoconferência, em data e horário previamente estipulados.
4.4 Após a reunião, será concedido aos interessados novo prazo para confirmar seu interesse em permanecer na lista. Após conhecer as atividades e atribuições inerentes à função de membro da Comissão de Ética, o servidor poderá optar por retirar seu nome da lista.
4.5 A lista final será encaminhada à Superintendência de Governança e Meio Ambiente, para que os nomes sejam apresentados ao Grupo de Desenvolvimento Técnico - GDT e ao Grupo de Desenvolvimento Institucional - GDI.
4.6 Caberá ao GDT ou ao GDI indicar à Diretoria o nome do servidor a ser designado para compor a Comissão de Ética da Anac, nos termos do art. 2º da Resolução nº 523, de 23 de julho de 2019.
4.7 A lista definitiva de interessados terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de seu encaminhamento ao GDT e ao GDI, podendo ser utilizada para subsidiar a indicação de novos servidores para compor a Comissão de Ética, como membro suplente ou titular, durante esse período.
4.8 A inclusão do nome do servidor na lista de interessados não gera direito à indicação ou à designação para compor a Comissão de Ética, cabendo ao GDT ou ao GDI, observadas as disposições normativas aplicáveis, avaliar os nomes apresentados e indicar aquele que considerar mais adequado ao exercício da função.
5. DAS ATRIBUIÇÕES DO MEMBRO
5.1 Ao membro suplente da Comissão de Ética, quando estiver no exercício de suas atribuições em razão da ausência do respectivo titular, compete:
I - examinar matérias, emitindo parecer e voto;
II - pedir vista de matéria em deliberação;
III - fazer relatórios;
IV - solicitar informações a respeito de matérias sob exame da Comissão; e
V - supervisionar os trabalhos da Secretaria-Executiva, informando ao Presidente da Comissão eventuais fatos relevantes.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As informações prestadas no decorrer deste Recrutamento Interno serão de inteira responsabilidade do(a) interessado(a), e a não veracidade, por dolo ou culpa, acarretará a exclusão da seleção ou anulação do ato de designação, se já efetivado, sem quaisquer ônus para a Administração e sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
6.2 O resultado deste Recrutamento Interno possui caráter discricionário, não cabendo recurso em qualquer hipótese.
ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA
ANEXO I
Formulário de Inscrição para Membro Suplente da Comissão de Ética da Anac
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INFORMAÇÕES PESSOAIS |
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Nome completo: |
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Cargo: |
Matrícula SIAPE: |
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Unidade de exercício: |
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Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ou Médio ( ) Ensino Superior ( ) Pós-Graduação |
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Área de formação: _____________________________________________________ Área de especialização (se houver): ________________________________________ |
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Conhecimentos: ( ) Direito Administrativo ( ) Código de Ética da Anac ( ) Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ( ) Outros: _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ |
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Experiência Profissional: ( ) 1 ano ou mais em atividades de assessoramento em diretorias, gerências ou superintendências ( ) 1 ano ou mais em processos administrativos em instrução processual (relatoria de processos, elaboração de votos, elaboração de relatórios, notas técnicas, atas de reunião) ( ) Atuação em comissões e comitês de avaliação de desempenho, de processos administrativos disciplinares ou em atividades correlatas. ( ) Outra: ____________________________________________ |
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Por que você tem interesse em participar da Comissão de Ética?
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Publicado em 16 de novembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 46, de 16 a 19 de novembro de 2026
