AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70.308-200
Telefone: 61 3314 4668 - www.anac.gov.br
Edital nº 24/ANAC/2026
Processo nº 00058.039250/2025-31
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS EXTERNOS DO GRUPO DE ESTUDOS MISTO - GEM PARA DISCUSSÃO E OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA REVISÃO DO RBAC Nº 65
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando as inscrições recebidas nos termos do EDITAL Nº 9/ANAC/2026, o qual instaurou o grupo de estudos misto - GEM para discussão e obtenção de contribuições para revisão do RBAC nº 65, torna pública o resultado da seleção de membros externos para participação no GEM - RBAC nº 65.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Grupo de Estudos Misto - GEM é uma modalidade de participação social prevista no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, a qual estabelece as diretrizes e os procedimentos para o processo regulatório e a melhoria contínua da qualidade regulatória.
O objetivo deste GEM é a discussão e coleta de contribuições sobre alternativas regulatórias para temas definidos pela Anac para subsidiar posterior revisão do RBAC nº 65, permitindo aos participantes o debate de problemas e soluções de tópicos relacionados às licenças e habilitações do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA).
A composição do GEM, bem como os critérios de seleção foram estabelecidos por meio do Edital nº 9/ANAC/2026.
Conforme Edital nº 9/ANAC/2026, foram disponibilizadas 20 (vinte) vagas para membros externos para a participação no GEM, buscando-se a seguinte representação:
Centro de Instrução em Aviação Civil (Ciac) ou entidade de ensino que ministre cursos de formação de MMA;
Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC nº 145;
MMA;
Instituições representantes da indústria e/ou profissionais da aviação civil;
Fabricantes de Aeronaves;
Operadores aéreos certificados segundo os RBACs nº 119, 90 ou 91.
RESULTADO
Foram selecionados para participação no GEM, com respectivos suplente e ouvinte:
|
Organização |
Tipo |
Titular |
Suplente |
Ouvinte |
| Gol Linhas aéreas S.A. | Organização de Manutenção e Operador Aéreo | Anderson Eustáquio dos Santos | Geovani Ferreira Gomes da Silva | - |
| TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM) | Organização de Manutenção e Operador Aéreo | Denis Francisco Xavier Simões |
Rony Alexandre Balduino dos Santos |
Sergio Velloso Passos |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | Organização de Manutenção e Operador Aéreo | A definir | A definir | A definir |
| Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil | Organização de Manutenção e Operador Aéreo | Luis Antonio Martins | - | - |
| Helicópteros do Brasil S/A (Helibras) | Organização de Manutenção e Fabricante | Wainer Mendes Lima | Patrícia Maciel | - |
| A B da Silva & Cia Ltda (ABA Manutenção) | Organização de Manutenção | Gustavo Monteiro Monasterio | - | - |
| Leader Tech - Serviços e Peças Aeronáuticas ltda | Organização de Manutenção | Sonja Alves de Oliveira French | - | - |
| Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - Ciopaer/CE | Operador Aéreo | Francisco Neilson de Lima | - | - |
| Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda | Operador Aéreo e Fabricante | Christian Kurken Kalousdian | Markus Dikran Kalousdian | Marina Posch Kalousdian |
| AERO TD Escola de Aviação Civil Ltda | Ciac | Juan Henrique P Ibañez | Erickson Zacharias Barboza | Jordana Maria Ramos Cardoso Coelho |
| SENAI Palhoça/SC | Ciac | Thiago Ferreira Carvalho | Luiz Fernando Mibach | - |
| Lito Academy Ltda | Ciac | Juliana Steck | - | - |
| SENAT Brasília/DF | Ciac | Ronaldo Vaz Barros | - | - |
| Escola de Aviação Civil Pampulha Air Ltda | Ciac | José de Oliveira Neto | - | - |
| Denis Cirilo dos Santos Educacional Ltda (14 BIS Aviação) | Ciac | Denis Cirilo dos Santos | Viviane Almeida dal Santo Santos | - |
| MANTAER - Associação Brasileira de Manutenção Aeronáutica | Instituições Representantes da Indústria | Antonio José Carneiro Campos | Marcos Antonio da Silva | Regers Vidor |
| SINEAC - Sindicato Interestadual das Escolas de Aviação Civil | Instituições Representantes da Indústria | José Alberto Cesar Bertulucci | A definir | Sandra Fabiola Estigarribia Salinas |
| AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil | Instituições Representantes da Indústria | Denis Löschner de Oliveira | A definir | A definir |
| Autônomo / Não Vinculado | MMA | Milton Cardoso de Lima | - | - |
| Autônomo / Não Vinculado | MMA | Joel José Ferreira | - | - |
As organizações com representantes listados como "a definir" indicaram mais de um representante ou representantes que já participariam por outras instituições. Tais instituições foram intimadas a indicar os nomes oficiais para o grupo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os membros selecionados devem estar autorizado a se posicionar tecnicamente em nome da organização.
A Anac entrará em contato com os selecionados por meio do e-mail indicados no ato da inscrição.
Em caso de necessidade de correção ou complementação dos dados informados no ato da inscrição, os selecionados devem entrar em contato com a Anac por meio do correio eletrônico: normas.spl@anac.gov.br.
Os participantes inscritos se comprometem cumprir as condições de funcionamento do GEM contidas no Edital nº 9/ANAC/2026.
Representantes de organizações poderão ser removidos do GEM caso não respeitem as condições de funcionamento, se comportem de forma desrespeitosa perante os demais participantes, ou insistam em discussões que estejam além do escopo e objetivo do GEM, e caso a ANAC avalie que a continuidade daquele representante seja prejudicial ao funcionamento do GEM.
A Anac manterá uma lista de espera, caso haja desistências ou alterações na composição do GEM.
Em discussões de temas específicos, alguns candidatos não selecionados para compor o GEM poderão ser convidados a participar de forma pontual com os trabalhos do grupo. A Anac entrará em contato com estes candidatos por meio do e-mail indicado no ato da inscrição.
Candidatos não selecionados poderão contribuir para o processo de alteração normativa por meio de outras modalidades de participação social.
Casos omissos ou situações particulares serão decididos pela GTNO/SPL.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
_____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, Seção 3, páginas 131 e 132