PROGRAMA DE MENTORIA DA ANAC - EDITAL DE MENTORIA TÉCNICA 

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. A Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, comunica a abertura de chamada para participação no Programa de Mentoria da Anac, com foco em competências técnicas, com o objetivo de apoiar a gestão do conhecimento a partir de aposentadorias e/ou mobilidade de servidores entre áreas, além de posições críticas da Agência cujas atividades somente um servidor desempenha.

1.2. O Programa tem como objetivos principais fortalecer o desenvolvimento de competências específicas, assegurar a socialização eficaz do conhecimento institucional e contribuir para a continuidade das atividades estratégicas da Anac.

1.3 Esta chamada está em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da continuidade do serviço público, bem como com as diretrizes da Política de Desenvolvimento de Pessoas da ANAC, conforme Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020. 

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1. Poderão se candidatar para compor o Banco de Mentores, os servidores da ANAC que: 

I - Estejam em efetivo exercício dos quadros efetivo, específico ou da carreira de Ciência e Tecnologia da Anac, comissionados, requisitados e servidores/empregados públicos em exercício para compor força de trabalho na Anac, conforme critérios estabelecidos neste Edital;

II - Possuam notório conhecimento técnico em suas áreas de atuação e estejam em vias de aposentadoria, exoneração ou movimentação interna, conforme declaração da chefia imediata;

III - Desempenhem atividades consideradas críticas para a área, cuja descontinuidade possa comprometer a entrega institucional e que não possuam sucessor claramente definido. 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As unidades da ANAC deverão indicar mentores e mentorados, acompanhados de justificativa quanto à relevância da participação de cada servidor no Programa, mediante abertura de processo no SEI “Pessoal: Processo Seletivo Interno - Programa de Mentoria” e envio de formulário específico "Indicação de mentores e mentorados - Mentoria Técnica" para a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP), informando:

a) Atividades a serem compartilhadas para a continuidade dos serviços;

b) Justificativa;

c) Criticidade e impacto da atividade para o cumprimento das atribuições da área e da Anac; e

d) Data prevista de interrupção das atividades, em caso de ausência de alguém para substituir.

3.2 Os candidatos assumem, no ato da inscrição, que possuem disponibilidade para atender ao cronograma deste edital e compromissos recomendados para uma mentoria de qualidade:

VIII - reportar tempestivamente à SGP sobre eventuais intercorrências no curso do programa que possam afetar o alcance dos objetivos da mentoria;

IX - manter confidencialidade sobre informações compartilhadas no âmbito da mentoria, salvo se autorizado expressamente pelo mentorado; e

X - atuar com ética e isenção, abstendo-se de utilizar a mentoria para fins de avaliação, julgamento ou favorecimento funcional.

5.2. Os mentorados deverão:

I - participar da capacitação prévia oferecida pela SGP, compreendendo os objetivos, etapas e responsabilidades do Programa;

II - engajar-se de forma ativa e responsável nos encontros de mentoria, demonstrando interesse, compromisso e disponibilidade para o processo de aprendizagem;

III - refletir criticamente sobre sua trajetória profissional, identificar pontos de desenvolvimento e alinhar suas metas com as oportunidades de crescimento apresentadas;

IV - estar receptivo a orientações, feedbacks e desafios propostos pelo mentor, com abertura ao autoconhecimento e à evolução contínua;

V - colaborar com a construção de um ambiente de troca e respeito mútuo, contribuindo para o êxito da parceria de mentoria;

VI - elaborar e implementar um plano de desenvolvimento individual, com metas claras e ações alinhadas às necessidades da área e aos objetivos institucionais;

VII - manter confidencialidade sobre informações compartilhadas no âmbito da mentoria, salvo se autorizado expressamente pelo mentor; e

VIII - atuar com ética e isenção, abstendo-se de utilizar a mentoria para fins de avaliação, julgamento ou favorecimento funcional. 

6. DO CRONOGRAMA

6.1. O cronograma do Programa de Mentoria com foco em Sucessão será:

6.2 As datas previstas no cronograma poderão ser ajustadas pela GDPE/SGP em caso de necessidade, mediante comunicação aos interessados. 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP).

7.2 O curso de capacitação para mentores e mentorados terá carga horária de 8 horas e certificação independente do conjunto de atividades da mentoria

7.3 A carga horária referente ao processo de mentoria será de 52 horas, incluindo os encontros e as atividades a serem realizadas.

7.4. A participação no Programa é voluntária e não implica em qualquer tipo de vantagem funcional, financeira, nem pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso e diárias e passagens.

7.5. A atuação dos mentores e mentorados deverá observar os princípios da ética, profissionalismo e zelo institucional, sendo passível de exclusão do Programa em caso de conduta inadequada, a critério da GDPE/SGP.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR 

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Publicado em 9 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 27, de 7 a 11 de julho de 2025