EDITAL Nº 4 – ANAC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna pública a retificação da alínea G do quadro de títulos, constante do subitem 10.3.1, e dos conhecimentos básicos referentes a Ética no Serviço Público, constantes do subitem 16.2.1, do Edital nº 1 – ANAC, de 7 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado.
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10.3.1 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (ÁREA 1)
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QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E TÍTULOS |
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ALÍNEA |
TÍTULO |
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
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G |
Tempo de contratação em qualquer cargo, exceto piloto, em empresa aérea regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC 135), ou regulamento estrangeiro equivalente, nos últimos 10 (dez) anos, a ser comprovada de acordo com o subitem 10.11.4. |
0,15 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,60 |
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16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
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CONHECIMENTOS BÁSICOS
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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) e processo administrativo disciplinar. 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 6 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal).
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LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, Seção 3, página 98