publicado
21/05/2024 14h44,
última modificação
22/05/2024 06h35
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 21/05/2024, Seção 3, pág. 112 |
| Ementa: | Instauração de Grupo de Estudos Misto - GEM para discussão e obtenção de contribuições para as futuras Instruções Suplementares nºs 21.61-001A e 21.61-005A |
| Anexo(s): | |