10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 26/05/2020
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.016830/2020-45 (Ad Referendum).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Autorização, em caráter excepcional e temporário, de pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 94, de 15 de maio de 2020. Resolução nº 559, de 18 de maio de 2020.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.014670/2020-08 (Ad Referendum).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Autorização, em caráter excepcional e temporário, de alterações em aeronaves para o transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID), dispositivos de separação entre a área do cockpit e a cabine (Partitioning Devices - PD) e outros.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Resolução nº 560, de 18 de maio de 2020.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.016777/2019-49.
	Interessado	Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Voto-Vista. Decisão nº 101, de 28 de maio de 2020.
	Deliberação	Deferido parcialmente, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.036034/2019-95.
	Interessado	Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de interrupção de cobrança de preço específico de “uso de infraestrutura para o trânsito de cargas domésticas transportadas em território nacional” quando a movimentação de cargas aéreas for realizada por empresas aéreas ou terceiros em benefício próprio.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.044922/2019-81.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo relator.

6	Processo nº	00058.077427/2015-25.
	Interessado	Parintins Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 449/2015.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

7	Processo nº	00058.018304/2018-03.
	Interessado	Paulo Cezar Machado.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4799/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.509238/2016-14.
	Interessado	Lucio Pereira de Souza.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5643/2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.020013/2019-58.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal, nos casos em que se aplica.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 11/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.018306/2018-94.
	Interessado	Afonso Celso Schemin.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4800/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.004189/2019-62.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.
	Deliberação	Retirado de pauta, pelo relator.

12	Processo nº	00058.004052/2020-41.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 561, de 26 de maio de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00065.049583/2019-31.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 12/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

14	Processo nº	00058.014820/2019-31.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, 135 e 121 - tema 13 da Agenda Regulatória 2019-2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 13/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

15	Processo nº	00058.044644/2019-62.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas para adequação dos balcões de check-in às normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

16	Processo nº	00058.504233/2017-78.
	Interessado	Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face decisão de julgamento do auto de infração nº 114/2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

17	Processo nº	00058.015561/2020-08.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

18	Processo nº	00068.001543/2014-73.
	Interessado	Helicenter Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
	Deliberação	Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant .

19	Processo nº	60800.019650/2010-15 e 00058.016033/2020-68 (Extrapauta).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Prorrogação de Consulta Pública nº 8/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

20	Processo nº	00058.009130/2020-02 (Extrapauta).
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG, para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

21	Processo nº	00058.011447/2020-09 (Extrapauta).
	Interessado	Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Relicitação do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2012 - SBKP, para exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.