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publicado 20/05/2020 17h22, última modificação 19/07/2020 23h42
10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 26/05/2020
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.016830/2020-45 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Autorização, em caráter excepcional e temporário, de pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.014670/2020-08 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Autorização, em caráter excepcional e temporário, de alterações em aeronaves para o transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID), dispositivos de separação entre a área do cockpit e a cabine (Partitioning Devices - PD) e outros.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.016777/2019-49.
Interessado Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.
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Deliberação Deferido parcialmente, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.036034/2019-95.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de interrupção de cobrança de preço específico de “uso de infraestrutura para o trânsito de cargas domésticas transportadas em território nacional” quando a movimentação de cargas aéreas for realizada por empresas aéreas ou terceiros em benefício próprio.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.044922/2019-81.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
6 Processo nº 00058.077427/2015-25.
Interessado Parintins Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 449/2015.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.018304/2018-03.
Interessado Paulo Cezar Machado.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4799/2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.509238/2016-14.
Interessado Lucio Pereira de Souza.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5643/2016.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.020013/2019-58.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal, nos casos em que se aplica.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.018306/2018-94.
Interessado Afonso Celso Schemin.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4800/2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.004189/2019-62.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
12 Processo nº 00058.004052/2020-41.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00065.049583/2019-31.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.014820/2019-31.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, 135 e 121 - tema 13 da Agenda Regulatória 2019-2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
15 Processo nº 00058.044644/2019-62.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas para adequação dos balcões de check-in às normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.504233/2017-78.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face decisão de julgamento do auto de infração nº 114/2017.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.015561/2020-08.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
18 Processo nº 00068.001543/2014-73.
Interessado Helicenter Táxi Aéreo Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant .
19 Processo nº 60800.019650/2010-15 e 00058.016033/2020-68 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
20 Processo nº 00058.009130/2020-02 (Extrapauta).
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG, para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
21 Processo nº 00058.011447/2020-09 (Extrapauta).
Interessado Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Relicitação do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2012 - SBKP, para exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.