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publicado 06/05/2020 12h00, última modificação 19/07/2020 23h46
9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 12/05/2020
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.026839/2019-21 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.016069/2019-16.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.510535/2017-85.
Relator Juliano Noman.
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606 e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 91.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.072523/2013-68.
Interessado Aeroportos Brasil-Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4461/2016.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.018474/2018-80.
Interessado Aeroportos Brasil-Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2017.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.127067/2015-10.
Interessado Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 793, 794 e 795/2015.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.019467/2018-14.
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de revisão em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.047655/2019-02.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.012370/2020-86.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento das contribuições fixa e variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.012417/2020-10.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.012438/2020-27.
Interessado Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00068.500710/2016-26.
Interessado Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
13 Processo nº 00068.500711/2016-71.
Interessado Bolzaer Aviação Agrícola Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
14 Processo nº 00065.011505/2018-82.
Interessado Marcos Ferreira Bezerra Filho.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância nº 1497/2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
15 Processo nº 00066.003377/2014-60.
Interessado Passaredo Transportes Aéreos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Juliano Noman, e pelo Diretor Rafael Botelho.
16 Processo nº 00058.015509/2020-43.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Alteração da Resolução nº 496, de 28 de novembro de 2018.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.013247/2020-82.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta sobre aplicabilidade de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em face dos efeitos da pandemia da COVID-19.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
18 Processo nº 00058.025591/2018-08.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de recolhimento da 6ª parcela da Contribuição Fixa de 2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
19 Processo nº 00066.028941/2019-61.
Interessado Bombardier Aviation.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c), do RBAC nº 25, para a aeronave Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
20 Processo nº 00065.152166/2012-06.
Interessado JAD Taxi Aéreo Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de revisão em face da Decisão Monocrática de 2ª Instância nº 196/2018.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.